Contrato do Programa de Afiliação ao Treinamento Fórmula Enfermagem de Sucesso
1. VISÃO GERAL
Este Contrato de Programa de Afiliados (também “Contrato”, “Acordo de Afiliados”, “Termos e Condições”, “Termos e Condições de Afiliado”) é dado entre a RIOCARE ASSISTÊNCIA DOMICILIAR LTDA, uma empresa privada a partir de agora denominada (“Riocare”) e o Parceiro (também “Você”, “Parceiro Afiliado”, “Afiliado”), e se torna efetivo a partir da data de aceitação feita eletronicamente.
Este Contrato indica os termos e condições de seu uso do Programa de Afiliados da venda do treinamento completo on-line em perfuração de orelhas Fórmula Enfermagem de Sucesso (o “Programa de Afiliados”, “Serviço” ou “Treinamento”). Seu aceite eletrônico deste Contrato significa que você leu, entendeu, concordou e reconheceu que está vinculado à Riocare através deste Contrato, juntamente com os Contrato de Prestação de Serviços e outras Avenças que regem os termos e condições da Mentoria LED, incorporado aqui através da referência.
Os termos “nós”, “nosso” e “nossa” se referem à Riocare. Os termos “você”, “seu”, “Usuário”, ou “Afiliado” se referem as Mentorandas do Programa MENTORIA LED que aceitam este Contrato. Nada neste contrato deverá conceder direitos ou benefícios para qualquer parte terceira.
A Riocare, de forma discricionária, pode alterar ou modificar este Contrato, e quaisquer políticas ou acordos que estejam incorporados aqui, a qualquer momento, e tais mudanças serão efetivadas imediatamente através do envio de e-mail. Você reconhece e concorda que (i) a Riocare pode notificá-lo quanto a essas alterações ou mudanças ao enviar um e-mail de alteração contratual e (ii) seu uso da comercialização do Treinamento Fórmula Enfermagem de Sucesso poderá ser suspenso até o aceite de eventuais alterações e modificações contratuais, portanto sua aceitação da última versão desse Contrato é imprescindível para continuidade no programa de afiliados. A Riocare não assume nenhuma responsabilidade quanto a sua falha em receber uma notificação por e-mail caso tal falha seja resultado de um endereço de e-mail incorreto, desatualizado ou caixa de entrada lotada.
2. PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA DE AFILIADOS
Para participar do Programa de Afiliados, você precisa enviar sua inscrição por meio do site da Greenn (greenn.com.br) onde o Treinamento está hospedado. Todos os cadastros de afiliados são revisados por nós, antes da decisão referente ao aceite da inscrição. Se determinarmos que sua inscrição não é mais adequada por descumprimento de regras, mal uso ou falsas promessas pro cliente final, sua inscrição poderá ser suspensa ou rejeitada.
O seu link de venda de afiliado tem prazo de 1 ano a partir da data de início da mentoria.
3. SUAS RESPONSABILIDADES E BOAS PRÁTICAS
Como um Afiliado do Treinamento, você concorda que:
É de sua total responsabilidade nos prover informações corretas referentes a sua conta, e é sua responsabilidade manter essas informações atualizadas. Tais informações incluem, mas não se limitam a: detalhes de contato, detalhes de pagamento, informações de tarifas e impostos, todas as URLs dos sites em que a RioCare, Jaqueline Luquini e o Treinamento são promovidos, meios e práticas promocionais e quaisquer outros detalhes que solicitemos.
A Riocare se reserva o direito de solicitar qualquer informação adicional sobre cada site criado com o objetivo de comercializar o Treinamento. Se, por qualquer motivo, você falhar ao oferecer os dados solicitados, ou caso os dados não sejam precisos ou verdadeiros, isso poderá resultar em sua exclusão do nosso Programa de Afiliados, suspensão temporária ou encerramento da sua conta de Afiliado, e perda das Comissões.
O Afiliado deve agir de boa fé e esclarecer ao cliente somente os entregáveis presentes no treinamento.
O Afiliado se compromete a não utilizar nenhum de nossos canais como Comunidade de Alunas, Grupos de eventos gratuitos, grupos de whatsapp de alunas para promover seu link de afiliados e prospectar clientes. O afiliado que for flagrado utilizando nosso banco de leads terá como punição a suspensão imediata dos seus direitos de comercialização do treinamento.
O Afiliado se compromete em não terceirizar o seu link de afiliados para que outras pessoas (físicas ou jurídicas) comercializem em seu nome o Treinamento em seu nome ou em nome da Riocare. Seu link é de uso individual e intransferível e só você poderá comercializar o produto durante o prazo vigente de afiliação. Qualquer violação identificada referente ao mau uso do link de afiliado, poderá ocasionar a suspensão parcial ou imediata da afiliação sem possibilidade de contestação por parte do afiliado.
Você não deve usar nenhuma prática de marketing que possa atrair clientes inconscientes do que estão comprando.
Não deve agir de acordo com a sua vontade pessoal no que tange a modificação, cópia ou alteração de qualquer banner, ícone, gráfico ou qualquer outro tipo de conteúdo que consta nos Links da Greenn e na imagem e logotipo do Treinamento, incluindo, mas não se limitando a alteração e modificação de avisos de marca registrada e copyright, sem aprovação prévia dada por escrito, pela Riocare.
Você não deverá utilizar métodos de autorreferenciamento, você não pode clicar em seus próprios links e/ou banners de afiliado, e fazer compras pelo seu link único de afiliado.
Endereços de IP iguais que tenham sido utilizados para fazer login no painel de Afiliado e para fazer a contratação, serão considerados como autorreferenciamento e nenhuma exceção será feita. Adicionalmente, o uso de serviços de VPN para fazer uma contratação através do link de afiliado também será considerado como uma violação. Violações podem resultar na perda de todas a comissão acumulada no programa.
O Afiliado não deverá se engajar em nenhuma técnica de construção de links de SEO/ spam blackhat para gerar mais vendas.
Não violará nenhuma lei.
Você deverá ser leal a Riocare, não deverá utilizar tal confiança de má-fé, e não deverá danificar a reputação da RioCare e da Enfermeira Jaqueline Luquini.
Não advogará, promoverá ou encorajará violência ou discriminação contra qualquer pessoa, organização ou entidade governamental.
Se a Riocare suspeitar ou detectar padrões de violação do Contrato de Programa de Afiliados, a Riocare se reserva o direito de suspender e/ou encerrar sua conta de Afiliado e cancelar todos os pagamentos pendentes de Comissões.
Se após o programa de afiliados, as violações continuarem, sabendo que a Riocare não teria firmado um contrato de afiliado com o parceiro, a Riocare se reserva o direito de encerrar a colaboração imediatamente e/ou reter o pagamento pelo tempo em que o programa foi usado.
4. SOBRE OS ENTREGÁVEIS
O treinamento completo on-line Fórmula Enfermagem de Sucesso tem acesso de 1 ano e constitui-se de videoaulas gravadas com o passo a passo necessário para que a aluna (cliente final) possa construir um negócio de enfermagem através do furo de orelha humanizado.
O treinamento é dividido em módulos de marketing, empreendedorismo e da técnica de furo de orelha humanizado.
Além disso, conta com um bônus, o Curso de Bodypiercing para perfuração de orelhas, Suporte pela plataforma do treinamento (Greenn) e a Jaquepédia (documento que reúne as principais dúvidas de alunas de turmas anteriores).
Não fazem parte do treinamento:
Outros cursos oferecidos pela enfermeira Jaqueline, tais como: fechamento de Lóbulo, Anodização, Visagismo, Imersão O TOPO e outros novos cursos que eventualmente a Riocare venha a oferecer.
Suporte por Whatsapp, Telegram ou outro meio que não seja a plataforma do treinamento.
Comunidade de alunas no whatsapp, Telegram ou Facebook.
Quaisquer outros entregáveis que não foram descritos no ítem 4.
Você não deve fazer nenhuma falsa propaganda ou prometer algum novo entregável ao seu cliente final ou vincular ele a comercialização do treinamento.
Você não realizará vendas casadas que configuram práticas e atitudes que possam prejudicar a imagem da enfermeira Jaqueline Luquini ou da RioCare.
5. PUBLICIDADE DE AFILIADOS
Apenas materiais promocionais aprovados pela Riocare poderão ser utilizados no Site Afiliado para promover o Treinamento.
Materiais aprovados são aqueles que passaram por uma consulta interna e foram aprovados pela nossa equipe.
Materiais promocionais aprovados podem conter as marcas registradas da RioCare, Das da Lâmpada e Jaqueline Luquini, marcas de serviços, logos e slogans para que você exiba em seu Site Afiliada. Ao assinar este contrato, nós te concedemos uma licença não exclusiva, limitada e não transferível, para acessar, baixar e exibir os materiais promocionais aprovados em seu site, com o propósito único de promover o Treinamento, controlado e pertencente à Riocare.
Se, por decisão de qualquer uma das partes, o Contrato de Afiliado for encerrado antes dos 6 meses de vigência, a sua licença não exclusiva, limitada e não transferível para acessar, baixar e exibir o material promocional aprovado da RioCare será imediatamente e automaticamente retirada e terminada.
Formas inapropriadas de publicidade incluem, mas não se limitam ao:
Uso de qualquer método de publicidade ilegal e/ou caracterizado como spam, como: e-mails não solicitados, adição não autorizada dos links em fóruns, grupos de transmissão, quadros de mensagens, etc.;
Processo de fazer lances em leilões de sites de busca que tenham como palavras-chave a marca registrada da “Riocare”, “Jaqueline Luquini”, “Damas da Lâmpada” ou variações e erros de digitação do termo da marca registrada em campanhas de Custo por Clique (CPC) ou Custo por Mil Impressões (CPM) nos mecanismos de busca (Google, Yahoo, MSN, Ask, Bing ou outros), sem aprovação prévia. Não é permitido que você use o(s) Site(s) da Riocare ou do programa Damas da Lâmpada como URL de exibição em anúncios de mídias pagas e para direcionar ou redirecionar ao(s) seus Site(s) de venda.
Uso de conteúdo que infrinja copyrights não originais para promover a Hostinger;
Uso de tráfego gerado por métodos de “pague para ler”, “pague para clicar”, trocas de banners, trocas de cliques, publicidade PPV, pop-ups/unders, ou similares;
Oferecimento de “cash-back”, recompensas ou qualquer outro tipo de incentivo para obter vendas sem nossa aprovação prévia;
Oferecimento de métodos de economia de dinheiro, incluindo cupons, vouchers, códigos de desconto, ou ofertas de valor adicional sem nossa aprovação prévia;
Uso de nossos materiais de publicidade e materiais promocionais, marca registrada, ou nosso nome de forma que impacte negativamente nossa imagem;
Uso de iframes, iscas, gatilhos ou outras técnicas e tecnologias que configurem seu cookie de monitoramento de afiliado de algum outro modo que não o correto via clique;
Uso de camuflagem de link ou técnicas e tecnologias de mascaramento, com propósito de promover a Riocare em sites e/ou redes não explicitamente listadas em seu perfil de afiliado e ocultar a origem de tal tráfego;
Seu(s) site(s) NÃO pode(m) conter materiais obscenos, ilegais ou pornográficos, ou qualquer outro material que pode ser censurado. Isso inclui, mas se limita a intolerância, discurso de ódio, pornografia, marcas registradas e copyrights, todo conteúdo adulto, etc. A declaração de um material como estes está sujeita a nossa opinião;
Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham a marca registrada da Riocare ou Damas da Lâmpada, qualquer variação ou erros de digitação que confundam e sejam similares à marca registrada, nome, logo e domínio da Riocare e Damas da Lâmpada, sem aprovação prévia;
Seu nome de domínio, nome de empresa, logo, marca registrada, produto(s), projeto(s), serviço(s), NÃO podem conter palavras-chave e frases-chave que tenham ou sejam similares às marcas registradas, nomes, logos ou domínios de terceiros – a menos que você tenha sido devidamente autorizado pelo dono da marca registrada.
A Riocare terá o direito exclusivo de decidir se um método promocional que você usa é apropriado ou não. O uso de qualquer método de publicidade que nós consideremos inapropriado poderá resultar em uma advertência, suspensão ou encerramento da sua conta de afiliado e cancelamento de todos os pagamentos de Comissão devidos. Adicionalmente, qualquer comunicação rude, agressiva ou ofensiva com o gerente afiliado resultará em banimento permanente do Programa de Afiliados, sem exceções.
5. COOKIES DE MONITORAMENTO DOS AFILIADOS
Nós monitoramos as vendas dos afiliados automaticamente utilizando cookies. Os cookies são automaticamente colocados no navegador do usuário que clicar no link afiliado para chegar ao nosso site. Todo cookie é armazenado. Se um cookie de afiliado anterior já estiver armazenado no navegador de um usuário, ele será sobrescrito com o novo cookie. Se os cookies forem deletados propositalmente pelo usuário, a Riocare não se responsabiliza por esta ação.
6. COMISSÕES DOS AFILIADOS
Se a venda for realizada pelo seu link de afiliado, você receberá 40% (quarenta por cento) de Comissão.
O treinamento não poderá ser comercializado por menos ou mais do que R$1.697,00. A comercialização do treinamento por um valor diferente de R$ 1.697,00 acarretará no cancelamento imediato do seu link de afiliação.
Os prazos de pagamento da comissão são definidos pela plataforma de pagamento (Greenn) e leva 30 dias para o saque no caso de vendas no Cartão parcelado em até 12 x ou comissões mensais recorrentes no caso de parcelamento inteligente. Qualquer alteração nesse prazo de saque é de responsabilidade exclusiva da plataforma de pagamento, não tendo a Riocare qualquer tipo de ingerência ou responsabilidade por essa alteração.
Sobre a venda, incidem taxas de venda da plataforma, sendo a taxa de saque da plataforma (R$4.99) e impostos e tributos diferenciados entre as partes, devendo cada parte se responsabilizar pelo pagamento de seus impostos e tributos equivalentes na venda.
A Riocare não tem qualquer responsabilidade pela alteração das taxas praticadas pela plataforma de pagamento, nem pelo cálculo dos impostos e tributos devidos pela Afiliada, sendo esses cálculos e pagamentos de tributos nos prazos estipulados de inteira responsabilidade da Afiliada.
Nós detemos o direito de alterar a estrutura e método de cálculo das Comissões a qualquer momento.
Se a compra for cancelada ou reembolsada através de uma solicitação do cliente, dentro do do prazo de garantia de 7 dias, a Comissão para tal contratação não será creditada, o mesmo se aplica nos casos de chargeback. Nós detemos o direito de verificar todas as transações para localizar possíveis fraudes, seja por parte do Consumidor, ou de sua parte. Enquanto nós verificamos as Comissões quanto a fraude ou outras preocupações referentes a atividades ilegais, podemos reter o pagamento a ser feito para você por até 180 (cento e oitenta) dias, enquanto investigamos para confirmar que as transações em questão cumprem com as provisões do Contrato, das leis e regulações.
7. RECIBOS E FATURAS
Você terá acesso a visualização da sua Comissão de vendas na Área de Afiliado da Greenn, com os valores liberados pra Saque e valores a liberar.
O valor mínimo para saque na plataforma da Greenn é de R$100.
8. RELAÇÃO ENTRE AS PARTES
Ambos Afiliado e Riocare concordam que estão entrando neste Contrato de Afiliados como contratantes independentes e este acordo não cria nenhum vínculo, agenciamento de franquia, empreendimento conjunto (joint venture), representação comercial ou relação empregatícia entre as partes. Você não possui autoridade para aceitar ou fazer qualquer representação ou oferta em nome da Riocare. Você não pode fazer declarações em seu site ou de qualquer outra forma, que venha a contradizer algum fator deste documento.
9. ENCERRAMENTO DE CONTA
Você pode cancelar e encerrar sua conta de afiliado a qualquer momento nos contatando pela Área de Afiliado. A Riocare te enviará uma confirmação de que sua conta foi encerrada, conforme solicitado.
A Riocare pode encerrar uma conta de afiliado:
Com um aviso prévio de sete dias sem precisar oferecer qualquer explicação.
Imediatamente e sem aviso prévio, se sua conta de afiliado ou se você mesmo violar os Termos e Condições do Programa de Afiliados.
Depois do encerramento da conta de afiliado, as vendas associadas ao link afiliado não serão mais monitoradas por nós, e você não será mais qualificado para receber qualquer Comissão futura. Adicionalmente, o Parceiro será considerado como um Afiliado inativo se a conta não tiver novas Conversões nos últimos seis meses – e tais contas serão consideradas como inativas. Se alguma Comissão estiver pendente no momento do encerramento, ela será paga ao Afiliado depois do período regular de verificação para liberação dos pagamentos. Nenhum pagamento de Comissão excepcional será realizado se sua conta for encerrada devido à violação destes Termos e Condições.
Quando a conta Afiliada estiver encerrada, o Afiliado é obrigado a remover todo e qualquer material publicitário, links, logos, marcas registradas, e slogans da Riocare de seu site em um período de até 3 dias úteis. Essa provisão se mantém mesmo com a terminação do Contrato de Afiliados. Com a terminação deste Contrato de Afiliados, o Afiliado não tem mais o direito de utilizar quaisquer marcas registradas, logos e slogans da Ricare, e evitará qualquer ação que possa afetar a reputação, imagem e relações de negócio com atuais e possíveis clientes da Riocare, seja direta ou indiretamente.
Quando a conta Afiliada for encerrada, este Contrato de Programa de Afiliados será encerrado automaticamente.
10. INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS
Cada uma das partes reconhece que, como resultado deste Contrato de Afiliados, poderá ter acesso a certas informações confidenciais referentes a outra parte. “Informações Confidenciais” caracterizam todas as documentações e informações, incluindo técnicas, algoritmos, processos, e estratégias de negócio e de marketing, designadas ou marcadas verbalmente, visualmente ou por escrito, pela parte que está fornecendo tais documentos e informações (a “Parte Fornecedora”) como “propriedade” ou “confidencial”, ou que a outra parte (a “Parte Recebedora”) saiba que são confidenciais, ou que devem ser consideradas como confidenciais dadas as circunstâncias do fornecimento da Parte Fornecedora para a Parte Recebedora em concordância com este Contrato de Afiliados.
Durante o Período e por um período especial de cinco (5) anos depois, cada Parte Recebedora concorda com (a) a manutenção de Informações Confidenciais da parte Fornecedora em estrita confidencialidade, utilizando o mesmo grau de cuidado e proteção (mas não menos que o razoável) que usa para salvaguardar suas próprias Informações Confidenciais de natureza semelhante; (b) a não divulgação direta ou indireta de qualquer Informação Confidencial da Parte Fornecedora, ou torná-las disponíveis de qualquer forma; e (c) a não utilização ou cópia de Informações Confidenciais da Parte Fornecedora para qualquer propósito que não o obrigatório para cumprir com suas obrigações como Parte Recebedora, ou para exercer seus direitos descritos neste Contrato de Afiliados. Cada uma das partes irá revelar as Informações Confidenciais da outra parte apenas para seus funcionários e afiliados, com a necessidade de saber, para assim poder cumprir com as obrigações indicadas neste acordo. Adicionalmente, será permitido à Parte Recebedora divulgar apenas as Informações Confidenciais da Parte Fornecedora que foram aprovadas e permitidas por escrito pela Parte Fornecedora, ou que sejam obrigatórias por lei ou por ordem judicial, governamental ou administrativa – dado que (na extensão do que é permitido por lei) a Parte Recebedora notifique prontamente, e por escrito, a Parte Fornecedora de tal divulgação solicitada, e que coopere com a Parte Fornecedora em qualquer processo legal, dada sua solicitação.
As obrigações desta Seção não serão aplicáveis às Informações Confidenciais caso sejam elas: (a) publicamente disponíveis anteriormente, no momento da divulgação, ou caso se tornem publicamente disponíveis depois, sem que seja através de uma ação da Parte Recebedora; ou (b) já conhecidas, antes da firmação deste acordo, pela Parte Recebedora (de outra forma que não através deste Contrato de Afiliado) sem qualquer restrição de confidencialidade.
11. LEIS GOVERNANTES
Qualquer controvérsia, disputa ou reivindicação que surja com relação a este Contrato de Afiliados será resolvida de acordo com a jurisdição e legislação do local onde a entidade da Riocare está realizando os serviços de alocação da sua conta de Afiliado.
12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DO PROGRAMA DE AFILIADOS
Nos reservamos o direito de alterar qualquer política ou termos deste Contrato de Afiliados a qualquer momento. As emendas e/ou suplementos do Contrato terão efeito imediato assim que forem postados no site da Riocare. Se, por algum motivo, você não concordar com as emendas e/ou suplementos do Contrato de Afiliados, você pode cancelar sua conta dentro de 10 dias úteis, dada a data das alterações. Apenas agentes oficiais da Riocare têm o direito de realizar alterações no Contrato de Afiliados. Nenhum agente, pessoa ou funcionário empregado ou contratado pela Riocare tem autoridade para modificar ou alterar de qualquer forma este Acordo de Termos e Condições de Afiliados. Nenhuma explicação ou informação verbal dada por qualquer uma das partes poderá alterar a interpretação deste Contrato de Programa de Afiliados.